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Justiça condena Universidade Federal a adaptar todos os prédios às normas de acessibilidade

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29/07/2015 - Quando a plataforma de carga não funciona, a estudante Bárbara Bunim conta com a solidariedade dos colegas e professores, que transferem as aulas para o térreo.

A Universidade Federal de Pernambuco foi condenada pela Justiça Federal a adaptar todos os prédios do campus Recife às normas de acessibilidade, de acordo com a Lei 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004. A instituição tem seis meses para dar início às obras e 18 meses para concluí-las. A legislação prevê os meios gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e está sob responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail. A sentença foi proferida em resposta ao procedimento instaurado no ano passado pelo procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Jr. Antes do ajuizamento da ação, o MPF expediu recomendação, ainda em 2000, para que os prédios da UFPE fossem adaptados às normas de acessibilidade. Perícia realizada pelo MPF, entretanto, constatou que ainda são necessárias diversas providências para a adequação dos prédios e passeios públicos da universidade.

Nos autos, consta a necessidade de adequação de todas as calçadas do campus Recife, das rampas da Biblioteca Central, do Teatro e do Centro de Artes e Comunicação, bem como de instalação de elevador na Biblioteca Central. A decisão judicial destaca que o prazo de adequação estabelecido pelo Decreto 5.296/2004 foi encerrado em junho de 2007. De acordo com a sentença, é descabido que, após tanto tempo, a autarquia federal recorra ao argumento de falta de estrutura ou recursos para adotar as providências. 
Fonte: diariodepernambuco.com.br