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O SISTEMA PRISIONAL QUE DÁ CERTO: EDUCAÇÃO TRAZ NOVAS POSSIBILIDADES PARA PRESOS

GESTÃO EDUCACIONAL

 Oferta do ensino superior abre nova perspectiva dentro do
sistema prisional, aliado a projeto que prevê redução de pena
através da leitura.

"Quando eu vim preso, perdi tudo. Eu pensava só em como iria
recomeçar, não tinha em mente como faria isso. A maneira que eu achei
foi por meio da educação, porque quando a gente começa a estudar,
começa a focar em algo, as ideias vão fluindo, vão vindo projetos e
tudo mais, e você vai tendo uma visão do que vai fazer quando sair",
conta o reeducando Cícero Júnior, de 34 anos.

Condenado por roubo a 20 anos de prisão, hoje Cícero é estudante do
sexto período de administração. Aprendeu com os erros que cometeu e
já faz planos ousados para mudar a sua história, pelas mãos da
educação.

"Fui envolvido num assalto que aconteceu em 2009 e terminei parando aqui
no sistema prisional por conhecer pessoas erradas. É como eu sempre
digo, errar é humano, o errado é continuar no erro, nunca é tarde
para recomeçar. Então hoje eu pretendo terminar minha faculdade, fazer
meu mestrado e se Deus permitir chegar a meu doutorado", sonha o
estudante.

Cícero Junior é só um dos exemplos de reeducandos do sistema
prisional alagoano que estão tendo a oportunidade de escrever uma nova
história. Como ele, outros 12 detentos cursam o ensino superior dentro
do sistema, divididos entre os cursos de administração, geografia,
história, educação física, análise e desenvolvimento de sistemas e
gestão de recursos humanos.

Os cursos são 100% online e acontecem na sala de informática do
Núcleo Ressocializador da Capital, com acesso nos horários programados
e mais uma hora disponibilizada no horário noturno para estudos na
biblioteca da unidade.

A iniciativa partiu dos próprios reeducandos e de gestores do núcleo,
que solicitaram à Vara de Execuções Penais de Alagoas autorização
para que os detentos participassem do vestibular da Universidade do
Norte do Paraná - Unopar. O projeto deu certo e desde então o número
de presos interessados em cursar faculdade tem crescido a cada ano.

A mensalidade dos cursos é paga pelos próprios detentos com a
remuneração que eles recebem pelo trabalho desempenhado dentro do
sistema. O número de estudantes do ensino superior só não é maior
justamente porque alguns ainda não têm condições de pagar essa
mensalidade, por isso, o estado tem buscado parcerias para ampliar as
oportunidades, como nos explica o chefe do Núcleo de Ressocialização,
Élder Rodrigues.

"Nossa meta é tentar chegar a 30 universitários até o final do ano,
hoje temos 13 e mais 20 que concluíram o ensino médio, mas
infelizmente não têm condições de pagar uma universidade. Por isso
estamos indo agora buscar parcerias. Fomos contemplados pelo Senai, com
cursos de iniciação profissionalizante e cursos técnicos. Estamos
também fechando com o Senac. Se conseguirmos, teremos não só curso
superior, mas também pós-graduação e cursos técnicos", diz o
gestor.

A oferta de educação formal no sistema prisional alagoano teve início
em 2011, impulsionada por alterações na Lei de Execuções Penais
(LEP). Nesse período, inúmeras transformações ocorreram e o acesso
ao conhecimento através da educação tem sido uma ferramenta
fundamental para mudar a vida dos reeducandos.

Como a de Jadielson Barbosa da Silva, de 46 anos. Envolvido em um
homicídio nos anos 90, Jadielson foi condenado a 105 anos de prisão.
Chegou a ser solto em 2001, mas voltou ao presídio após ser julgado em
definitivo em 2012. Durante esses anos, foi gerente de uma rede de
açougues em São Paulo e por isso escolheu o curso de administração.
Ele espera por recursos que estão em andamento na justiça e se um dia
voltar à sociedade, quer buscar novamente seu espaço no mercado de
trabalho.

"Como eu já era dessa área de administração, foquei nela para quando
eu sair, se demorar ou não, quando eu tiver com o diploma eu já terei
um espaço maior para trabalho. Se o espaço já é restrito para
pessoas normais, para o egresso é ainda mais. Quando eu sair, quero
continuar tomando conta da família, como vinha desde 2001, agora com
diploma e uma vivência muito maior, pois quando você entra no sistema
prisional você não sai a mesma pessoa".

Atualmente, o Sistema Penitenciário de Alagoas possui mais de 1.100
vagas para a assistência educacional, divididas entre educação
básica, ensino superior, qualificação profissional e preparação
para o mercado de trabalho, além de atividades complementares. A busca
agora é aumentar ainda mais esses números, como nos fala o secretário
de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio Freitas, que
destaca o papel da academia nesse trabalho.

"A gente está aumentando esse número trazendo a academia para o
sistema prisional. As academias, como parte da sociedade, tinham também
um pouco de preconceito, mas a gente está trazendo a Universidade
Federal de Alagoas, a Unopar, o Cesmac, dentre outras. A gente tem essa
participação tanto das academias privadas, quanto as públicas,
trazendo essa diretiva. Assim como o trabalho, é uma conquista muito
grande", comemora o secretário.

Outro exemplo de boa iniciativa é o projeto Lêberdade, um programa que
incentiva a leitura, interpretação e construção de textos nos
presídios. Como consequência, a ação amplia a educação e cultura
dos internos que têm ainda suas penas remidas atendendo aos requisitos
do projeto. A iniciativa deu tão certo que está concorrendo ao prêmio
anual do Concurso Ações Inovadoras, promovido pela Secretaria do
Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado, e tem ajudado ainda a
melhorar também os índices de saúde mental dentro do sistema, como
nos explica a gerente de educação, produção e laborterapia da Seris,
Andrea Rodrigues.

"Esse projeto realmente é bastante promissor, porque ele alcança o
maior número de pessoas, uma vez que o livro vai até as pessoas.
Durante o período de leitura, o reeducando fica com o livro na cela e
aí a gente tem uma oficina que ensina a fazer a resenha ou o
relatório, dentro do nível de escolaridade", explica. "Está sendo um
sucesso. A gente estava com histórico de tentativa de suicídio muito
grande e percebemos que depois de começar o projeto essa incidência
diminuiu. O Lêberdade tem proporcionado essa liberdade mental", celebra
a gerente.

Infelizmente, as boas ações ainda esbarram na falta de recursos
humanos. A carência de agentes penitenciários atrapalha o
desenvolvimento de projetos como o Lêberdade e a oferta da educação
dentro do sistema prisional, mas isso é assunto para a próxima
reportagem, onde também conheceremos o modelo de unidade prisional que
serve de exemplo em todo o Brasil e está inserido no sistema prisional
de Alagoas, o Núcleo Ressocializador da Capital, centro da maioria das
boas iniciativas apresentadas ao longo desta série de reportagens.

                  Fonte: Portal gazetaweb.globo.com