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PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (*) Republicação 

 
 

23/06/2017 - REPUBLICAÇÃO - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto n.º 9.057, de 25 de maio de 2017.

http://www.cmconsultoria.com.br/legislacoes.php?ID=5169

Fonte: Diário Oficial da União