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Projeto de lei pode mudar as regras de uso da Internet

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Projeto de Lei do Senado 730/15 discute a liberação de informações pela rede para a Polícia Civil e Ministério Público

O Tema Livre, desta quinta-feira (14), questiona se as autoridades responsáveis pelo inquérito policial podem vasculhar todas as conversas e o histórico de navegação dos usuários de internet, sem depender de uma ordem judicial.
 
Após o Marco Civil da Internet assegurar os direitos à privacidade e à intimidade, novas proposições legislativas tentam aumentar o poder de investigação de entidades como a Polícia Civil e o Ministério Público Federal. O programa questiona as violações de direito dos cidadãos que estariam em jogo, caso uma dessas iniciativas seja aprovada.
 
Participam do debate o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio,  Eduardo Magrani; o coordenador de projetos do  Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) Rio, Mario Viola; e o professor da Universidade Federal do ABC, pesquisador de redes digitais, ativista do software livre,  Sergio Amadeu.
 
Participe também! Mande perguntas, comentários e sugestões para o whatsapp (21) 99903-5329 ou ligue para (21) 2117-6917.

Ouça no player acima!
 
O Tema Livre é transmitido, das 10h às 11h, de segunda a sexta-feira. Sintonize a Rádio Nacional do Rio em AM 1130 ou pela internet  http://radios.ebc.com.br/nacionalrioam

Produtor

Alessandra Hirtenkauf