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Revisitando: MEC: rotatividade x gestão

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05/10/2015 - Em Artigos

Por prof. Paulo Cardim

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

O 1º ano do 2º mandato da presidente Dilma Rousseff está sendo caracterizado por uma rotatividade inusitada no Ministério da Educação. No 10º mês, anuncia-se novo ministro, com a demissão do prof. Renato Janine Ribeiro, que substituiu Ciro Gomes, “o Breve”, por seu curtíssimo período à frente do MEC.

Já ingressamos no segundo ano de vigência do 2º Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e as ações concretas para o cumprimento das metas e estratégias estão seriamente comprometidas com essas mudanças de comando no Ministério da Educação.

Essas mudanças acabam por refletir no segundo escalão, como tem acontecido com as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Básica (SEB), os principais órgãos executivos do MEC responsáveis pelo desenvolvimento das estratégias que podem levar ao cumprimento das metas.

O ex-ministro Ciro Gomes anunciou e promoveu audiência pública para o programa Diretor Principal e anunciou a implementação do Enem Digital, a ser realizado várias vezes por ano. Tudo isso sem conexão com metas e estratégias do PNE. Esses programas foram esquecidos ou colocados em “banho maria”.

O ministro responsável pelo projeto Brasil – Pátria Educadora, Mangabeira Unger, também foi exonerado e não se sabe se o “Pátria Educadora” também foi revogado, esquecido ou recebeu o chamado “despacho de gaveta”.

Por outro lado, nenhum dos ministros da Educação da presidente Dilma Rousseff, do 1º e 2º mandatos, acolheu o projeto Brasil – Pátria Educadora, elaborado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A justificativa era a de que a prioridade seria o PNE, mesmo sabendo-se que o “Pátria Educadora” não conflitava com o plano decenal de educação.

Enquanto isso, a mídia tem revelado fartamente o descalabro da educação básica pública em todos os estados, do mais pobre ao mais rico e, até agora, não temos transparência sobre o desdobramento do PNE nos estados e municípios. Sabe-se que a maioria dos planos municipais não foi sequer aprovada ou iniciada a sua implantação. O Ministério da Educação contentou-se com uma audiência pública, em andamento, para um debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNC) para os diversos níveis da educação básica, disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio.

A consulta pública para a BNC veio após a aprovação de novas diretrizes curriculares nacionais para as licenciaturas, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, com fundamento no Parecer CNE/CP No 2/2015. A BNC, possivelmente, entrará em vigor em 2017, ano em que todas as instituições de ensino superior (IES) estarão obrigadas, pela referida resolução, a implantarem as novas DCNs para as licenciaturas.

A Resolução CNE/CP nº 2/2015, por outro lado, aumentou a carga horária das licenciaturas de 2.800 para 3.200h, sem um argumento convincente. Prevaleceu a duvidosa e não comprovada teoria de que quanto maior carga horária melhor formação do profissional. Essas 400h vão refletir na oferta dos cursos de licenciatura nas IES da livre iniciativa e nas públicas. Nestas, os brutais cortes orçamentários não vão permitir a contratação de novos professores ou a alocação de mais carga horária para os atuais docentes; naquelas, o aumento de custos poderá inviabilizar a oferta de cursos, na impossibilidade de agregar ao preço das mensalidades mais essa despesa, em cenário de recessão, desemprego.

Essas e outras incongruências podem ser creditadas à alta rotatividade no comando do Ministério da Educação, trazendo insegurança para todos os sistemas de ensino. A estabilidade de comando em qualquer órgão público é imprescindível para o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos pela Administração Central. No Ministério da Educação, responsável por colocar nos trilhos a educação básica, prioridade nacional, essa estabilidade é fator essencial para o cumprimento do PNE e de outros programas e projetos que possam alavancar a qualidade da educação básica e promover a segurança jurídica para todas as instituições que integram o sistema federal de ensino, particulares e públicas.

“É mais fácil governar um povo culto, cioso de suas prerrogativas e direitos, que tem nítida a compreensão de seus deveres, que um povo ignaro, indócil, sem iniciativa e inimigo do progresso”.

“O papel da instrução é preparar e formar homens capazes e úteis à sociedade; o papel do governo é fornecer meios fáceis de se adquirir a instrução, disseminando escolas e patrocinando iniciativas boas confiadas à competência e ao amor por tão nobilitante tarefa”.

Prof. Carlos Alberto Gomes Cardim

Diretor da Escola Normal “Caetano de Campos”

Educador e Inspetor de Alunos, 1909

Irmão do fundador do

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Fonte: belasartes.br/diretodareitoria