Parques nacionais em MG podem ser concedidos à iniciativa privada

POR EMELYN VASQUES

O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (7), que três parques mineiros estão entre as cinco unidades de conservação que foram qualificadas ao Programa de Parcerias de Investimentos e incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Com a qualificação das unidades de conservação, os próximos passos do Ministério da Economia serão estudos sobre o modelo de concessão dos locais à iniciativa privada.

No entanto, conforme explica o professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em unidades de conservação, Bernardo Gontijo, a concessão não significa que os parques irão pertencer à iniciativa privada, mas que o uso público será terceirizado naqueles locais em que existe essa possibilidade.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o uso público é um termo que referencia a gestão da visitação nas unidades de conservação. Essa definição comporta, por exemplo, as atribuições da empresa vencedora da licitação para manter a conservação dos parques e fazer melhorias que visem à educação ambiental e à promoção do turismo.

Apesar de envolver a concessão a empresas da iniciativa privada, o interesse pela gestão dos parques não pode estar ligado à lógica de mercado. É o que aponta o professor Bernardo Gontijo: “as unidades de conservação não dialogam com essa lógica empresarial. Elas não são criadas para gerar lucro. Se esses locais geram lucros, eventualmente, é porque há muita visitação ou porque estão próximos do centro urbano”, afirma.

Exclusão nos parques

Os riscos de uma exploração que tem como objetivo a lucratividade é o encarecimento da visitação. Para Gontijo, as empresas que pleiteiam a concessão de parques nacionais devem observar todas as exigências, porque, do contrário, podem ter ônus na administração e tornar a visitação não inclusiva ao subir as taxas de ingresso como meio de arcar com as suas obrigações previstas nos termos de referência do Programa.

Nesse sentido, o professor cita, ainda, o fator sazonalidade que interfere na visitação dos parques. No caso do Parque Nacional da Serra do Cipó, por exemplo, Gontijo lembra que o turismo ocorre aos finais de semana, o que reduziria possíveis possibilidades de lucro. Os parques da Canastra e Caparaó têm, além das estações de frequência de público, o fator de dificuldade de acesso, principalmente em períodos chuvosos, quando os meios estão dificultados.

Conservação estadual

Em relação ao anúncio do Governo Federal sobre os parques nacionais localizados em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), informou, em nota, que não participa e/ou interfere na gestão dos mesmos, e que a responsabilidade, nesse caso, é do ICMBio.

Ainda segundo a Semad, o primeiro contrato de concessão estadual assinado é relativo à Rota das Grutas Peter Lund, que engloba as unidades de conservação do Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central).

Com o contrato, firmado no ano passado, junto à Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, a gestão da visitação nas unidades de conservação deve começar ainda no primeiro trimestre deste ano.

Para 2022, o Governo de Minas Gerais tem como meta, no âmbito do Programa de Concessão de Unidades de Conservação (Parc), incluir mais cinco Unidades de Conservação com parcerias celebradas com a iniciativa privada:

  • 1 – Parque Estadual do Ibitipoca

  • 2- Parque Estadual do Itacolomi

  • 3 – Parque Estadual Pau Furado

  • 4 – Parque Estadual Serra do Brigadeiro

  • 5 – Parque Estadual Serra das Araras.

Atualmente, o processo de concessão do lote que engloba as concessões dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi está na fase de consulta pública, a qual vai até o dia 14 de fevereiro de 2022. Durante esse período, a população poderá emitir opiniões sobre o projeto por meio de formulário eletrônico.

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