OAB e universidades opinam sobre curso de Direito por EaD

A criação de cursos de Direito na modalidade Ensino a Distância (EaD) ganhou força junto ao Ministério da Educação (MEC) nos últimos dias. | Por Tribuna do Norte

ARTIGO

Segundo informações da imprensa nacional, pelo menos 11 instituições particulares de Ensino Superior em todo o Brasil divulgaram recentemente propostas de cursos online. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) afirma que ainda avalia a questão e aponta que existem preocupações relacionadas à qualidade desse tipo de ensino para os cursos de Direito. Universidades do Estado ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE se posicionaram de forma contrária a esse modelo de educação para a área.
Para Carlos Sérgio Gurgel, membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RN, há dúvidas em relação à criação desses cursos e é isso que, segundo ele, suscita debates sobre a qualidade daquilo que será ofertado aos estudantes. “Há algumas questões ainda não esclarecidas. Por exemplo: como ficam a prática jurídica e os projetos de pesquisa e extensão? São pontos que a gente ainda não sabe como seriam aplicados, mas são discussões que precisam ser enfrentadas”, disse.
“De uma forma geral, a comissão da OAB/RN precisa analisar melhor essa proposta de criação para dizer se é contra ou a favor. Nos reunimos recentemente e discutimos por alto a questão. Nosso sentimento é de que há muita incerteza. Particularmente, tenho receios que, com a EaD, haja perdas na qualidade do ensino”, emendou ele. Gurgel explicou que a pandemia – com o advento do ensino remoto – antecipou uma realidade que seria posta daqui a alguns anos.
Entretanto, o advogado chamou atenção para o fato de que existem diferenças entre o modelo de Educação a Distância e o ensino atual ofertado em razão da crise sanitária. “A sistemática da EaD é mais complexa e exige a atuação de diferentes atores, como o professor, o tutor, o professor conteudista e uma plataforma específica, como o Moodle, por exemplo. No modelo remoto de hoje, todas essas figuras são acumuladas unicamente pelo professor”, explica.
Apesar das ressalvas, Carlos Sérgio Gurgel admite que a discussão precisa acontecer e de forma ampliada. “Apresentei aos colegas da Comissão aqui no RN a sugestão de que a OAB Nacional deveria criar uma normativa específica para tratar da qualidade dos cursos de Direito EaD. Sugeri que essa proposição fosse encaminhada para o Conselho Federal da OAB. Na minha opinião, uma normativa seria até mais útil do que uma crítica vazia sobre a proibição dos cursos de Educação a Distância”, descreve.

A OAB Nacional declarou que vê risco de "estelionato educacional" na expansão de graduações para o curso de Direito por meio do EaD.


Debate
De acordo com Carlos Sérgio Gurgel, conselheiro estadual da OAB/RN, a proposta é se juntar à Ordem em âmbito nacional para democratizar as discussões em torno do assunto. É dentro dessa proposição que ele espera sugerir a criação de uma normativa para tratar sobre os novos cursos, os quais estariam condicionados à qualidade do ensino e à apresentação de um plano para o funcionamento da prática jurídica e dos projetos de pesquisa e extensão.

“Se os órgãos reguladores não tiverem essa certeza que haverá qualidade nesse tipo de ensino, não deverão autorizar a abertura dos cursos”, explica. “Mas é necessário que haja o compartilhamento de debates sobre o assunto com as comissões estaduais. Nós não pretendemos ter uma posição isolada [da OAB Nacional]. Portanto, queremos nos somar à discussão para contribuir com ela de alguma forma”, pontua.

Apesar das ressalvas, Gurgel reconhece que há pontos positivos dentro da perspectiva da adoção do Ensino a Distância, como a quebra de barreiras para o deslocamento dos estudantes, no caso da Educação presencial. “Para o aluno com dificuldade de deslocamento, a EaD é um algo que vem para somar. Mas, em qualquer circunstância, eu acredito que deve haver uma ampla discussão com foco na qualidade desses cursos”.